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PL 2830/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jeferson Rodrigues - REPUBLIC/GO 29/05/2023
Ementa
Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências
Indexação
Proibição, Nomeação, Cargo público, Condenado, Condenação, Violência sexual, Criança, Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2830/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1898/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2830/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências".
06/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1898/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Requer Exclusão ou Arquivamento do Projeto de Lei n.° 2830/2023
".
14/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2830/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1898/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2830/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1898/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 06/06/2023 Jeferson Rodrigues Requer Exclusão ou Arquivamento do Projeto de Lei n.° 2830/2023.