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REP 7/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 258/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido dos Trabalhadores 29/05/2023
Ementa
Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado EDUARDO BOLSONARO, Protocolizada em 20 de abril de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2023 Junte-se o Ofício n. 13/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 7/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 7/2023. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da REP n. 7/2023 (Representação), pelo Partido dos Trabalhadores, que "Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado EDUARDO BOLSONARO, Protocolizada em 20 de abril de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar
".
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
29/05/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
30/05/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo.
• Realizado sorteio da lista tríplice para escolha do relator.
• Foram sorteados os Deputados Albuquerque (REPUBLICANOS/RR), Gutemberg Reis (MDB/RJ) e Josenildo (PDT/AP).
14/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
27/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar do Relator.
05/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) recomendando o arquivamento da Representação 7/23.
• Discussão.
• Concedida vista ao Deputado Chico Alencar.
12/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encerrada a discussão da matéria.
• Em votação, o Parecer Preliminar do Deputado Josenildo foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 contrário.
• Parecer do Conselho.
25/10/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encaminhado à SGM o original do processo referente à Representação n. 7/2023 por meio do Ofício nº 013/23-CEDPA/P.
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 13/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 7/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 7/2023. Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 01/12/2023)
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/12/2023 23:34:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada