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REP 6/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 256/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 29/05/2023
Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal(PL), em desfavor da Senhora Deputada TALÍRIA PETRONE, Protocolizada em 25 de maio de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputada federal, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2023 Junte-se o Ofício n. 14/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 6/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 6/2023.
Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da REP n. 6/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal(PL), em desfavor da Senhora Deputada TALÍRIA PETRONE, Protocolizada em 25 de maio de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar
".
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
29/05/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
30/05/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo.
• Realizado sorteio da lista tríplice para escolha do relator.
• Foram sorteados os Deputados Rafael Simões (UNIÃO/MG), Sidney Leite (PSD/AM) e Gabriel Mota (REPUBLICANOS/RR).
14/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
16/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada Defesa Prévia da Deputada Talíria Petrone.
28/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado Parecer Preliminar do Relator.
30/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Relatório.
05/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Continuação da leitura do Parecer Preliminar (Voto) recomendando o arquivamento da Rep. 6 de 2023.
• Discussão.
• Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 6 de 2023 foi aprovado com 11 votos favoráveis e 2 contrários.
• Parecer do Conselho.
01/11/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Enviado todo o original do processo referente à Representação nº 6/2023 por meio do ofício nº 014/23-CEDPA/P.
04/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 14/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 6/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 6/2023.
Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 06/12/2023)
14/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/12/2023 23:18:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 6/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 COETICA => REP 6/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 02/08/2023 Liderança do União Requerimento de Inversão da Pauta - REP 6/2023
RPD 2 COETICA => REP 6/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 6/2023