| REQ 157/2023 CSPCCO | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de ofício solicitando informações | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Coronel Assis - UNIÃO/MT | 29/05/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer que esta Comissão comunique as autoridades competentes, brasileiras e internacionais, para determinar a imediata prisão de Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, persona non grata e genocida, obedecendo aos critérios do Tratado de Roma, uma vez que o criminoso está em solo brasileiro, a fim de que a impunidade não manche a honra de nosso país e nos tornemos vergonha para o mundo, bem como oficie à representação da INTERPOL no Brasil, indagando se o mandado de prisão expedido no âmbito dos Estados Unidos encontra-se registrado na lista de procurados da INTERPOL. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado com alteração textual para melhor adequação da técnica legislativa, contra os votos dos Deputados Welter, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Carlos Veras, Delegada Adriana Accorsi, Duda Salabert e Flavio Nogueira. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Cabo Gilberto Silva, Coronel Meira, Sargento Gonçalves, Delegado Palumbo, Delegado Caveira, Coronel Ulysses, Nicoletti, Gilvan da Federal, Sargento Portugal, General Pazuello e Delegada Ione. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 157/2023 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer que esta Comissão comunique as autoridades competentes, brasileiras e internacionais, para determinar a imediata prisão de Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, persona non grata e genocida, obedecendo aos critérios do Tratado de Roma, uma vez que o criminoso está em solo brasileiro, a fim de que a impunidade não manche a honra de nosso país e nos tornemos vergonha para o mundo, bem como oficie à representação da INTERPOL no Brasil, indagando se o mandado de prisão expedido no âmbito dos Estados Unidos encontra-se registrado na lista de procurados da INTERPOL". | |||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Coronel Assis, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Paulo Bilynskyj, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Gilvan da Federal, Welter e General Girão. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração textual para melhor adequação da técnica legislativa, contra os votos dos Deputados Welter, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Carlos Veras, Delegada Adriana Accorsi, Duda Salabert e Flavio Nogueira. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Cabo Gilberto Silva, Coronel Meira, Sargento Gonçalves, Delegado Palumbo, Delegado Caveira, Coronel Ulysses, Nicoletti, Gilvan da Federal, Sargento Portugal, General Pazuello e Delegada Ione. | |||||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada resposta enviada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aos parlamentares. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 157/2023 CSPCCO Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CSPCCO => REQ 157/2023 CSPCCO | Requerimento de Inversão de Pauta | 30/05/2023 | Coronel Assis | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 157/2023 CSPCCO | ||||||||||||||||||||||||