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REP 5/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 254/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Progressista 29/05/2023
Ementa
Representação em desfavor da Senhora Deputada JULIANA CARDOSO, protocolizada em 26 de maio de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputada federal, Partido Político, Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2023 Junte-se o Ofício n. 12/2023-CEDPA/P aos autos do Processo  n. 5/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 5/2023.
Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da REP n. 5/2023 (Representação), pelo [AUTOR!], que "Representação em desfavor da Senhora Deputada JULIANA CARDOSO, protocolizada em 26 de maio de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
29/05/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
30/05/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo.
• Realizado sorteio da lista tríplice para escolha do relator.
• Foram sorteados os Deputados Marcos Pollon (PL/MS), Gabriel Mota (REPUBLICANOS/RR) e Luciano Vieira (PL/RJ).
13/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1923/2023 (Requerimento), pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que "Requerimento de apensação da Rep. n. 14/2023 à Representação n. 5/2023 por conterem matérias idênticas em desfavor da mesma Deputada".
14/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)
22/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada Defesa Prévia da Deputada Juliana Cardoso.
28/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebido requerimento do Relator, Dep. Gabriel Mota, no qual solicita prorrogação do prazo, por 10 dias úteis, parra apresentação do seu Parecer Preliminar.
29/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Deferido, pelo Presidente do Conselho de Ética, o requerimento do Relator protocolado em 28/06/23.
12/07/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Gabriel Mota.
30/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar recomendando o arquivamento da Representação n. 5 de 2023.
• Discussão.
• Concedida vista ao Deputado Rafael Simões.
05/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Rep. 5 de 2023 foi aprovado com 13 votos favoráveis e 2 contrários.
10/10/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encaminhado o orginal do processo referente à Representação nº 5/23, por meio do Ofício nº 012/2023-CEDPA/P.
10/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 12/2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no qual encaminha o  Processo  n. 5/2023, referente à Representação n. 5/2023.
23/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 12/2023-CEDPA/P aos autos do Processo  n. 5/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 5/2023.
Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 27/11/2023)
05/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2023 21:59:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 5/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 COETICA => REP 5/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 05/09/2023 Liderança do Partido Progressista Requerimento de Adiamento da Votação
RPD 2 COETICA => REP 5/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Liderança do Partido Progressista Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 5/2023
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1923/2023 Requerimento de Apensação 13/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados Requerimento de apensação da Rep. n. 14/2023 à Representação n. 5/2023 por conterem matérias idênticas em desfavor da mesma Deputada.