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RIC 1509/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 29/05/2023
Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do trâmite burocrático que precisa ser realizado pelo Ministério da Fazenda, sob pena de prejuízo de ao menos R$ 1,5 bilhão, caso não seja viabilizado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
04/09/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1509/2023 (Requerimento de Informação), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do trâmite burocrático que precisa ser realizado pelo Ministério da Fazenda, sob pena de prejuízo de ao menos R$ 1,5 bilhão, caso não seja viabilizado".
07/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
15/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/07/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2023
10/07/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
02/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 210/2023, ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República.
Prazo para Resposta Externas (de 03/08/2023 a 01/09/2023)
04/09/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 624/2023/CC/PR, de 01 de setembro de 2023, da Casa Civil da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
12/09/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o comunicado da 1º Secretaria da Câmara dos Deputados, que encaminhou o ofício nº  624/2023/CC/PR da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao RIC 1509/2023, originado pelo REQ 207/2023, que solicita informações a respeito do encerramento do contrato com a Agência
Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias e sobre a sua retirada do Programa Nacional de Desestatização. Encaminhada a resposta ao Nikolas Ferreira, autor do requerimento.
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1509/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1509/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1509/2023 Parecer do Relator 15/06/2023 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.