Aprovado.
| REQ 146/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| RCP 3/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Caroline de Toni - PL/SC | 26/05/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Requer a disponibilização de todo material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que versaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017). | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 146/2023 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a disponibilização de todo material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que versaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017). ". | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||||||||
| 19/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 15/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Requisita compartilhamento de informações ao Congresso Nacional". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 16/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita o compartilhamento de todas as informações, inclusive sigilosas, que instruíram as CPI's Funai/Incra 1 e 2". | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 146/2023 CPIMST Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| OF 16/2023 CPIMST | Ofício | 19/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Solicita o compartilhamento de todas as informações, inclusive sigilosas, que instruíram as CPI's Funai/Incra 1 e 2. | |||||||||||||||||||||||
| OF 23/2023 CPIMST | Ofício | 19/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Requisita compartilhamento de informações ao Congresso Nacional. | |||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CPIMST => REQ 146/2023 CPIMST | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/06/2023 | Nilto Tatto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 146/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CPIMST => REQ 146/2023 CPIMST | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 13/06/2023 | Nilto Tatto | Requerimento de Votação Nominal - REQ 146/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||
| RPD 3 CPIMST => REQ 146/2023 CPIMST | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão | 14/06/2023 | Caroline de Toni | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 146/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||