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REQ 145/2023 CPIMST
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 3/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Leão - PP/MG 26/05/2023
Ementa
Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP de Minas Gerais acerca dos registros de invasões de terra, de 2016 até a presente data, no estado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
Apresentação do REQ n. 145/2023 (Requerimento), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG), que "Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP de Minas Gerais acerca dos registros de invasões de terra, de 2016 até a presente data, no estado.        ".
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 145/2023 CPIMST    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPIMST => REQ 145/2023 CPIMST Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/06/2023 Nilto Tatto Requerimento de Votação Nominal - REQ 145/2023 CPIMST
RPD 2 CPIMST => REQ 145/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Pauta 20/06/2023 Nilto Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 145/2023 CPIMST
RPD 3 CPIMST => REQ 145/2023 CPIMST Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão 12/07/2023 Ana Paula Leão Requer a inclusão do Requerimento nº 145/2023 CPIMST na Ordem do Dia para apreciação imediata.