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REQ 14/2023 GTALDIG |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julio Lopes - PP/RJ |
26/05/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o combate à pirataria e produtos ilícitos e a responsabilização de plataformas digitais. Convidados: Representante do BPG (Brand Protection Group) – Grupo de Proteção à Marca; Luciana Hachmann, representante da Shopee; Representante do Mercado Livre; Andrey Corrêa, Secretário Executivo do CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria); Representante da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria); e Andrea Macera, Secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/08/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização (GTALDIG)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/05/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de |
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Apresentação do REQ n. 14/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o combate à pirataria e produtos ilícitos e a responsabilização de plataformas digitais. Convidados: Representante do BPG (Brand Protection Group) – Grupo de Proteção à Marca; Luciana Hachmann, representante da Shopee; Representante do Mercado Livre; Andrey Corrêa, Secretário Executivo do CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria); Representante da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria); e Andrea Macera, Secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. ". |
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13/06/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de |
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Aprovado. |
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02/08/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de |
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Audiência pública.
Tema: Combate à pirataria e produtos ilícitos e a responsabilização de plataformas digitais
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ANDREY LUCAS MACEDO CORRÊA, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP;
FRANÇOIS MARTINS, Diretor de Relações Governamentais do Mercado Livre;
MIGUEL CAMPO DALL ORTO EMERY DE CARVALHO, Coordenador-Geral Regulação, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
LUIZ CLAUDIO GARÉ, Consultor Jurídico do Grupo de Proteção à Marca/BPG (Brand Protection Group). |
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Arquivada |
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