REQ 25/2023 CPASF

Requerimento (Outros)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4840/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Miguel Lombardi - PL/SP

25/05/2023

Ementa

Submete à aprovação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família requerimento para solicitação à Presidência de reenquadramento dos Projetos de Lei nº 4.840, de 2012, nº 5.765, de 2013, e nº 3.317, de 2015, como Projetos de Lei Complementar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do REQ n. 25/2023 (Requerimento), pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP), que "Submete à aprovação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família requerimento para solicitação à Presidência de reenquadramento dos Projetos de Lei nº 4.840, de 2012, nº 5.765, de 2013, e nº 3.317, de 2015, como Projetos de Lei Complementar. ".

31/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Aprovado.

05/06/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Arquivada. Tendo em vista o encaminhamento da Mesa Diretora o Requerimento, oriundo do req. 25/2023 CPASF, que foi recebido em 05/06/2022 sob o numero 1879/2023.