EMR 1 CE => PL 3044/2021

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 3044/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Prof. Reginaldo Veras - PV/DF

25/05/2023

Ementa

Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2023

Comissão de Educação (CE)
Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2023

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).