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SBT 4 CE => PL 4028/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 4028/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 25/05/2023
Ementa
Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 4 CE (Substitutivo), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Tramitação
Data Andamento
25/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 4 CE (Substitutivo), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).