|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2809/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Adriana Ventura - NOVO/SP, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Coronel Chrisóstomo - PL/RO, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Flávia Morais - PDT/GO, Dagoberto Nogueira - PSDB/MS, Lebrão - UNIÃO/RO, José Medeiros - PL/MT |
25/05/2023 |
|
|
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/07/2023 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
03/04/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG) |
|
|
22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
|
|
22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 79/2025/SGM-P. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
23/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação, com emenda.
29/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
25/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2809/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde". |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
11/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2252/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2809/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento". |
|
|
|
|
|
24/07/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n° 2252/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2720/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, da Sra. Adriana Ventura e Outros, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”. ". |
|
|
|
|
|
05/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
28/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 2720/2023 do Sr. Hugo Motta que requer a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, da Sra. Adriana Ventura e Outros, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2720/2023. |
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 30/11/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 148/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 158/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia". |
|
|
|
|
|
03/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG). |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento da Dep.Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. |
|
|
|
|
|
• |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.809, de 2023. |
|
|
|
|
|
• |
Inadmitida a Emenda da Comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.809-B/2023). |
|
|
|
|
|
14/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG). |
|
|
|
|
|
|
|
22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 79/2025/SGM-P. |
|
|
|
|
|
|
|