Imprimir

PL 2809/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Coronel Chrisóstomo - PL/RO, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Flávia Morais - PDT/GO, Dagoberto Nogueira - PSDB/MS, Lebrão - UNIÃO/RO, José Medeiros - PL/MT 25/05/2023
Ementa
Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde.
Indexação
Critério, certificação, Lítio Verde, Produção nacional, redução, Carbono, Gases de efeito estufa, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2023 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
22/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
22/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 79/2025/SGM-P.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Minas e Energia (CME) 23/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação, com emenda.


29/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) -
Tramitação
Data Andamento
25/05/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL n. 2809/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde".
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2023.
12/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 2252/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2809/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".
24/07/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n° 2252/2023.
23/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 2720/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, da Sra.  Adriana Ventura e Outros, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”. ".
05/09/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)
06/09/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023)
20/09/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/11/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).
• Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação, com emenda.
28/11/2023 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 2720/2023 do Sr. Hugo Motta que requer a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, da Sra.  Adriana Ventura e Outros, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2720/2023.
29/11/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
29/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 30/11/2023, Letra A.
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 148/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia".
• Apresentação do REQ n. 158/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia".
03/04/2025 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
08/04/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/04/2025 Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Dep.Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
• Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
• Aprovado o Projeto de Lei nº 2.809, de 2023.
• Inadmitida a Emenda da Comissão de Minas e Energia.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.809-B/2023).
14/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
22/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 79/2025/SGM-P.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2809/2023    Emendas apresentadas
PL 2809/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2023 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2809/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 2809/2023 Parecer do Relator 23/11/2023 Joaquim Passarinho Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CME => PL 2809/2023 Parecer de Comissão 29/11/2023 Comissão de Minas e Energia Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 2809/2023 Parecer Preliminar de Plenário 08/04/2025 Gilberto Abramo PARECER PRELIMINAR DE PLENARIO DO RELATOR AO PL 2809/2023
RDF 1 => PL 2809/2023 Redação Final 14/04/2025 Gilberto Abramo Dispõe sobre a certificação voluntária de lítio verde.
PPP 1 => PL 2809/2023 Parecer Proferido em Plenário 14/04/2025 Gilberto Abramo Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
DVT 1 => PL 2809/2023 Declaração de Voto 14/04/2025 Duda Salabert Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO meu voto NÃO na votação simbólica do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) para apreciação da referida matéria, em 14 de abril de 2025.
PL 2809/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2252/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 12/07/2023 Adriana Ventura Requer inclusão, como coautores do PL 2809/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
REQ 2720/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 23/08/2023 Hugo Motta Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, da Sra.  Adriana Ventura e Outros, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”.
REQ 148/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2024 Marangoni Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia.
REQ 158/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2024 Marangoni Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia.
RPD 1 => PL 2809/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2809/2023
RPD 2 => PL 2809/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2809/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2809/2023
RPD 3 => PL 2809/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 14/04/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2809/2023