Imprimir

MSC 1/2023
Mensagem
Acessória de:
MPV 1154/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/05/2023
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1154/2023, que “Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 1/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1154/2023, que “Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 1/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1154/2023, que “Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”".