PLV 12/2023

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1154/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 1154/2023

25/05/2023

Ementa

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Indexação

Poder Executivo, Organização administrativa, Presidência da República, Ministério. _Ministério da Economia (2019-2023), desmembramento, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. _Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2001-2023), desmembramento, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Aquicultura e Pesca. _Ministério da Cidadania (2019-2023), desmembramento, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério do Esporte. _Ministério do Desenvolvimento Regional (2019-2023), desmembramento, Ministério das Cidades, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. _Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (2019-2023), desmembramento, Ministério de Mulheres, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. _Ministério da Infraestrutura, desmembramento, Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério dos Transportes. _Ministério do Trabalho e Previdência (2021-2023), desmembramento, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego. _Ministério do Turismo, desmembramento, Ministério da Cultura. _Recriação, Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. _Criação, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Igualdade Racial, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. _Cargo Comissionado Executivo (CCE), critério, requisição, cessão, servidor público, militar, emprega público. _Fundação Nacional do Índio (Funai) (1967-2023), alteração, denominação, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). _Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) (1984-2023), alteração, denominação, Secretaria Nacional de Políticas Penais. _Alteração, Lei da ANA, Agência Nacional de Águas (ANA), Lei de Gestão de Recursos Hídricos, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, Lei de Saneamento Básico. _Diretrizes, transferência, competência, patrimônio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação do PLV n. 12/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLV n. 12/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".