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EMC 1/2023 CTRAB => PL 3146/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3146/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 25/05/2023
Ementa
Altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).