|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2799/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Zé Trovão - PL/SC |
25/05/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos de produção e refino de hidrocarbonetos e combustíveis sintéticos a partir de resíduos sólidos enquadrados na Lei nº 12.305, de 5 de agosto de 2010. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do Petróleo, requisito, aprovação, projeto (administração), produção, refinação, Hidrocarboneto, combustível sintético, procedência, resíduo sólido. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/07/2023 |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
04/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
27/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
10/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024) |
|
|
11/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
|
|
15/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
19/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emenda.
27/03/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
15/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
25/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2799/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos de produção e refino de hidrocarbonetos e combustíveis sintéticos a partir de resíduos sólidos enquadrados na Lei nº 12.305, de 5 de agosto de 2010". |
|
|
|
|
|
04/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
05/07/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
05/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023) |
|
|
|
|
|
09/10/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
20/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Apresentação da CVO n. 1 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
05/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 06/04/2024 PAG 18, Letra A. |
|
|
|
|
|
10/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024) |
|
|
|
|
|
06/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2799/2023 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2799/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/07/2023 |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2799/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2799/2023 |
Parecer do Relator |
15/08/2025 |
Caroline de Toni |
|
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 2799/2023 |
Parecer do Relator |
19/12/2023 |
Benes Leocádio |
|
Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
CVO 1 CME => PL 2799/2023 |
Complementação de Voto |
27/03/2024 |
Benes Leocádio |
|
Dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos de produção e refino de hidrocarbonetos e combustíveis sintéticos a partir de resíduos sólidos enquadrados na Lei nº 12.305, de 5 de agosto de 2010. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 2799/2023 |
Parecer de Comissão |
27/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos de produção e refino de hidrocarbonetos e combustíveis sintéticos a partir de resíduos sólidos enquadrados na Lei nº 12.305, de 5 de agosto de 2010. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2799/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CME => PL 2799/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/03/2024 |
Benes Leocádio |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2799/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|