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PL 2794/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
25/05/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, União, regulamentação, segurança, Transporte metroviário, diretrizes. _ Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, competência, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), elaboração, regulamento, segurança, Transporte metroviário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
28/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
28/05/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2794/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país". |
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30/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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04/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023. |
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04/07/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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19/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) |
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• |
Designado relator Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) |
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20/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024) |
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21/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão |
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26/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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08/07/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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12/07/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP) |
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• |
Designado relator Dep. Bruno Ganem (PODE-SP) |
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28/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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30/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/05/2025) |
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20/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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28/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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10/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 1318, Letra A. |
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12/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2794/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2794/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 2794/2023 |
Parecer do Relator |
28/04/2025 |
Bruno Ganem |
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Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 2794/2023 |
Substitutivo |
28/04/2025 |
Bruno Ganem |
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Parecer ao PL 2794/2023, que altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país. |
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PAR 1 CVT => PL 2794/2023 |
Parecer de Comissão |
06/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Parecer da Comissão (CVT) ao PL 2794/2023 |
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SBT-A 1 CVT => PL 2794/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2794/2023 |
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