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PL 1717/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Lucas Barreto - PSD/AP |
24/05/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a federalização da rodovia de ligação entre a sede do Município de Vitória do Jari, no Estado do Amapá, e o entroncamento da rodovia BR-156. |
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Indexação |
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Federalização, Rodovia de ligação, Vitória do Jari (AP), Entroncamento rodoviário, Amapá, incorporação, Malha rodoviária federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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19/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado relator Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) |
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28/08/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada relatora Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO) |
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24/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 368/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.717, de 2019, de autoria do Senador Lucas Barreto, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a federalização da rodovia de ligação entre a sede do Município de Vitória do Jari, no Estado do Amapá, e o entroncamento da rodovia BR-156. |
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24/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 1717/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a federalização da rodovia de ligação entre a sede do Município de Vitória do Jari, no Estado do Amapá, e o entroncamento da rodovia BR-156". |
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30/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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30/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023. |
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04/07/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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19/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) |
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• |
Designado relator Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) |
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20/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024) |
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05/07/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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08/07/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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28/08/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO) |
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• |
Designada relatora Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO) |
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19/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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07/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR). |
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24/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1717/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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