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PLP 125/2023 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Goetten - PL/SC, Josivaldo Jp - PSD/MA, Mauricio Neves - PP/SP |
24/05/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), Aperfeiçoamento, Sistema tributário, microempresa, pequena empresa, Microempreendedor Individual (MEI), ampliação, acesso, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), Sociedade cooperativa, Escritório compartilhado, geração compartilhada, energia elétrica, locação, Imóvel próprio, licitação, Comércio exterior, Drawback, comercialização, produtos, Agroindústria artesanal.
_ Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC), agente de desenvolvimento, intermediação, Pequena empresa, microempresa, Governo Federal.
_ Alteração, Lei do ISS (2003), incidência, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), serviços, Bens de terceiros, tributação.
_ Alteração, Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, Data comemorativa, novembro.
_ Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), prazo, empregador, anotação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). _ Critério, prazo, Multa administrativa trabalhista, embargo, interdição, empresa.
_ Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), Lei do Vale-Transporte (1985), critério, pagamento, Salário-maternidade, Vale-Transporte, empregado, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, pequena empresa.
_ Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), guia, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), microempresa, pequena empresa, Microempreendedor Individual (MEI). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/06/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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29/10/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o Parecer. |
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07/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PLP 125/2023, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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14/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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25/11/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
01/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
29/10/2024 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
07/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PLP 125/2023, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PLP n. 125/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC) e outros, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”". |
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19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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20/06/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Recebimento pela CICS. |
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Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) |
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20/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023. |
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13/08/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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28/08/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
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01/10/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL 2 CICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/10/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. |
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29/10/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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12/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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13/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 14/11/2024, Letra A. |
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27/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA) |
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03/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA) |
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12/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PLP 125/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com submenda. |
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07/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PLP 125/2023, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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08/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
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14/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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13/11/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
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25/11/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 125/2023 Emendas apresentadas |
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PLP 125/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/06/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PLP 125/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CICS => PLP 125/2023 |
Parecer do Relator |
13/08/2024 |
Augusto Coutinho |
|
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”. |
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SBT 1 CICS => PLP 125/2023 |
Substitutivo |
13/08/2024 |
Augusto Coutinho |
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PRL 2 CICS => PLP 125/2023 |
Parecer do Relator |
01/10/2024 |
Augusto Coutinho |
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Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CICS => PLP 125/2023 |
Substitutivo |
02/10/2024 |
Augusto Coutinho |
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PAR 1 CICS => PLP 125/2023 |
Parecer de Comissão |
12/11/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
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Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei Complementar n° 125/2023. |
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SBT-A 1 CICS => PLP 125/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/11/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei Complementar n° 125/2023. |
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|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PLP 125/2023 |
Parecer do Relator |
12/12/2024 |
Allan Garcês |
|
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PLP 125/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com submenda. |
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|
PRL 2 CPASF => PLP 125/2023 |
Parecer do Relator |
07/07/2025 |
Allan Garcês |
|
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PLP 125/2023 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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|
PLP 125/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CICS => PLP 125/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/08/2024 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 125/2023 |
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