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PL 2789/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 920/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jilmar Tatto - PT/SP, Paulo Foletto - PSB/ES, Pedro Uczai - PT/SC, Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ, Raimundo Santos - PSD/PA, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Duda Salabert - PDT/MG, Helena Lima - MDB/RR, Gerlen Diniz - PP/AC, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Carol Dartora - PT/PR |
24/05/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, fixação, velocidade máxima, Via terrestre urbana, Via terrestre rural. _Infração de trânsito, tráfego, velocidade, excedente, velocidade máxima, autorização, local, trecho. _Comprovação, infração de trânsito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/07/2023 |
Apense-se à(ao) PL-920/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/05/2023 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 2789/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2789/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade". |
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02/06/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1872/2023 (Requerimento), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro, nos termos dos arts. 58 do RICD, a Vossa Excelência que autorize os senhores(as), deputados(as), a subscreverem o PL de minha autoria PL 2789/2023, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade". |
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21/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n° 1872/2023. |
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06/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-920/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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06/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023. |
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06/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2221/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2789, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920 de 2015 na árvore de apensados do Projeto de Lei nº 8085 de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro
". |
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24/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2785/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015". |
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31/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2858/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015
". |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2926/2023 (Requerimento), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 2789/2023, de autoria do Deputado Jilmar Tatto e outros, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade”". |
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12/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ n. 2926/2023. |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3262/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 2789/2023, de autoria do Deputado Jilmar Tatto e outros, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade”". |
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Apresentação do REQ n. 3263/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015". |
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26/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido REQ 3262/2023. |
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04/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3415/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a inclusão de assinatura ao Projeto de Lei nº 2789/2023". |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 3415/2023. |
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19/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3613/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 2.789/2023". |
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25/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do REQ n. 273/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO), que "Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão em, conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei 2789/2023, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, e estabelece a fiscalização de velocidades, a fim de tratar dos benefícios da readequação de velocidades em relação à saúde, meio-ambiente e a aspectos socio-econômicos nas cidades brasileiras". |
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26/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n° 3613/2023. |
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22/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1753/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente". |
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05/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3450/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a retirada de assinatura como coautora do Projeto de Lei 2789/2023 ". |
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06/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 3450/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2789/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/07/2023 |
Apense-se à(ao) PL-920/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 2789/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 273/2023 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
25/10/2023 |
Silvia Cristina |
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Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão em, conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei 2789/2023, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, e estabelece a fiscalização de velocidades, a fim de tratar dos benefícios da readequação de velocidades em relação à saúde, meio-ambiente e a aspectos socio-econômicos nas cidades brasileiras. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1872/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
02/06/2023 |
Jilmar Tatto |
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Requeiro, nos termos dos arts. 58 do RICD, a Vossa Excelência que autorize os senhores(as), deputados(as), a subscreverem o PL de minha autoria PL 2789/2023, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade. |
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REQ 2221/2023 |
Requerimento de Desapensação |
06/07/2023 |
Jilmar Tatto |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2789, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920 de 2015 na árvore de apensados do Projeto de Lei nº 8085 de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
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REQ 2785/2023 |
Requerimento de Desapensação |
24/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015. |
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REQ 2858/2023 |
Requerimento de Desapensação |
31/08/2023 |
Juninho do Pneu |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015.
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REQ 2926/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
05/09/2023 |
Helena Lima |
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Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 2789/2023, de autoria do Deputado Jilmar Tatto e outros, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade”. |
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REQ 3262/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
21/09/2023 |
Gerlen Diniz |
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Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 2789/2023, de autoria do Deputado Jilmar Tatto e outros, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade” |
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REQ 3263/2023 |
Requerimento de Desapensação |
21/09/2023 |
Gerlen Diniz |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015 |
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REQ 3415/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
04/10/2023 |
Fernanda Melchionna |
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Requer a inclusão de assinatura ao Projeto de Lei nº 2789/2023. |
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REQ 3613/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
19/10/2023 |
Carol Dartora |
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Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 2.789/2023. |
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REQ 1753/2024 |
Requerimento de Desapensação |
22/05/2024 |
Hugo Leal |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente. |
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REQ 3450/2024 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
05/09/2024 |
Silvia Cristina |
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Requer a retirada de assinatura como coautora do Projeto de Lei 2789/2023 . |
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