SBT 1 CAPADR => PL 3915/2021

Substitutivo

Acessória de:

PL 3915/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Guimarães - REPUBLIC/TO

24/05/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO).

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO).