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SBT 3 CPD => PL 5687/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5687/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Prates - PDT/BA 24/05/2023
Ementa
Acrescenta um novo artigo à Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para conceder tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com relação às normas garantidoras de acessibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 3 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Léo Prates (PDT-BA).
Tramitação
Data Andamento
24/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 3 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Léo Prates (PDT-BA).