DVT 11 => PLP 93/2023

Declaração de Voto

Acessória de:

PLP 93/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fred Linhares - REPUBLIC/DF

23/05/2023

Ementa

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 11 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 11 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).