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PL 2769/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Washington Quaquá - PT/RJ, Ricardo Abrão - UNIÃO/RJ |
23/05/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro. |
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Indexação |
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Criação, Fundo nacional de incentivo e manutenção do carnaval, gestão, Ministério do Turismo. _Orçamento, contribuição compulsória, comercialização, Bebida alcoólica, território nacional. _Recolhimento compulsório, contribuição, emissão, nota fiscal. _Distribuição, recursos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/07/2023 |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvido ao Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) |
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30/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2024 e 2/2024 ao Substitutivo 1 (SBT 1 CCULT). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
30/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2024 e 2/2024 ao Substitutivo 1 (SBT 1 CCULT).
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2769/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Washington Quaquá (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro. ". |
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06/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1892/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Washington Quaquá (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e Ricardo Abrão UNIÃO, que "Requeremos, nos termos regimentais, a adição dos presentes signatários ao no Projeto de Lei 2769/2023, de autoria do deputado Washington Quaquá, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro”". |
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21/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n° 1892/2023. |
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03/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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04/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023. |
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04/07/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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24/08/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB) |
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25/08/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023) |
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05/09/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/10/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição. |
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27/11/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB) |
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02/07/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
O Relator, Dep. Mersinho Lucena, deixou de ser membro da Comissão |
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13/08/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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14/08/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) |
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09/10/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/10/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2024) |
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30/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4356/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2769, de 2023 para análise de mérito na Comissão do Desenvolvimento Econômico (CDE)". |
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30/10/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/10/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) |
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05/11/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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06/11/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do REQ n. 46/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.769/2023 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro”". |
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11/11/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP). |
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13/11/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 46/2024,do Sr. Felipe Carreras que requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.769/2023 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro”. |
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29/04/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PES n. 1 CCULT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 CCULT, e da Emenda ao Substitutivo 2/2024 ao SBT 1 CCULT. |
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07/05/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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16/05/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) |
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26/05/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 CCULT, e da Emenda ao Substitutivo 2/2024 ao SBT 1 CCULT. |
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30/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) |
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Apresentação do PRL n. 5 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2024 e 2/2024 ao Substitutivo 1 (SBT 1 CCULT). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2769/2023 Emendas apresentadas |
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PL 2769/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/07/2023 |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 2769/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 2769/2023 |
Parecer do Relator |
04/10/2023 |
Mersinho Lucena |
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Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição. |
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PRL 2 CCULT => PL 2769/2023 |
Parecer do Relator |
09/10/2024 |
Alfredinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCULT => PL 2769/2023 |
Substitutivo |
09/10/2024 |
Alfredinho |
|
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Incentivo e Manutenção do Carnaval Brasileiro (FunCarnaval) e a criação da Contribuição sobre a Comercialização de Bebidas Alcoólicas para financiar o FunCarnaval. |
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PRL 3 CCULT => PL 2769/2023 |
Parecer do Relator |
05/11/2024 |
Alfredinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CCULT => PL 2769/2023 |
Substitutivo |
05/11/2024 |
Alfredinho |
|
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro. |
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PES 1 CCULT => PL 2769/2023 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
29/04/2025 |
Alfredinho |
|
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 CCULT, e da Emenda ao Substitutivo 2/2024 ao SBT 1 CCULT. |
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PRL 4 CCULT => PL 2769/2023 |
Parecer do Relator |
26/05/2025 |
Alfredinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 CCULT, e da Emenda ao Substitutivo 2/2024 ao SBT 1 CCULT. |
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SBT 3 CCULT => PL 2769/2023 |
Substitutivo |
26/05/2025 |
Alfredinho |
|
Dispõe sobre a criação da Contribuição para a Manutenção de Festividades Carnavalescas (CMFC), destinada ao financiamento de manifestações culturais carnavalescas. |
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PRL 5 CCULT => PL 2769/2023 |
Parecer do Relator |
30/06/2025 |
Alfredinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2024 e 2/2024 ao Substitutivo 1 (SBT 1 CCULT). |
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SBT 4 CCULT => PL 2769/2023 |
Substitutivo |
30/06/2025 |
Alfredinho |
|
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro. |
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PL 2769/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 46/2024 CCULT |
Requerimento de Audiência Pública |
06/11/2024 |
Felipe Carreras |
|
Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.769/2023 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro”. |
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|
|
RPD 1 CCULT => PL 2769/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/05/2025 |
Alfredinho |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2769/2023 |
|
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|
RPD 2 CCULT => PL 2769/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2769/2023 |
|
|
|
RPD 3 CCULT => PL 2769/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 4 CCULT => PL 2769/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2769/2023 |
|
|
|
RPD 5 CCULT => PL 2769/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2769/2023 |
|
|
|
RPD 6 CCULT => PL 2769/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2769/2023 |
|
|
|
RPD 7 CCULT => PL 2769/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2769/2023 |
|
|
|
RPD 8 CCULT => PL 2769/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2769/2023 |
|
|
|
RPD 9 CCULT => PL 2769/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2769/2023 |
|
|
|
RPD 10 CCULT => PL 2769/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2769/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2769/2023 |
|
|
|
RPD 11 CCULT => PL 2769/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2769/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2769/2023 |
|
|
|
RPD 12 CCULT => PL 2769/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2769/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2769/2023 |
|
|
|
RPD 13 CCULT => PL 2769/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2769/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2769/2023 |
|
|
|
RPD 14 CCULT => PL 2769/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2769/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2769/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1892/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
06/06/2023 |
Washington Quaquá |
|
Requeremos, nos termos regimentais, a adição dos presentes signatários ao no Projeto de Lei 2769/2023, de autoria do deputado Washington Quaquá, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro”. |
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REQ 4356/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
30/10/2024 |
Jorge Goetten |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2769, de 2023 para análise de mérito na Comissão do Desenvolvimento Econômico (CDE). |
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