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EMP 58 => PLP 93/2023
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 93/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 23/05/2023
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do
País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 58 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 58 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
23/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.