EMP 53 => PLP 93/2023

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PLP 93/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Souza - MDB/PR, Josivaldo Jp - PSD/MA, Alceu Moreira - MDB/RS, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Eduardo Bolsonaro - PL/SP, Pedro Lupion - PP/PR, Dilceu Sperafico - PP/PR e outros

23/05/2023

Ementa

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 53 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 53 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR) e outros.

23/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.