REC 9/2023

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Acessória de:

PL 5554/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Redecker - PSDB/RS, Gilson Marques - NOVO/SC, Adolfo Viana - PSDB/BA, Moses Rodrigues - UNIÃO/CE, Eduardo Bolsonaro - PL/SP, Zé Trovão - PL/SC e outros

23/05/2023

Ementa

Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

19/06/2023

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

20/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REC n. 9/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio".

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

19/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

20/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.