REQ 27/2023 CASP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5016/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Gastão - PSD/CE

23/05/2023

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.016, de 2013, que “acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado, com inclusão de representante do GTMAR a pedido do deputado Reimont.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do REQ n. 27/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.016, de 2013, que “acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".

30/05/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião

•

Aprovado, com inclusão de representante do GTMAR a pedido do deputado Reimont.

26/03/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Arquivado por não ter alcançado seu objeto na sessão legislativa anterior.