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PDL 161/2023
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Pimentel - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG 23/05/2023
Ementa
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública para a Fundação Ezequiel Dias (FUNED).
Indexação
Concessão, Título honorífico, Patrimônio Nacional da Saúde Pública, Fundação Ezequiel Dias (FUNED), fortalecimento, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2023 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer.
28/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 05/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação.


27/08/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
23/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 161/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelos Deputados Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Rogério Correia PT, que "Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública para a Fundação Ezequiel Dias (FUNED)".
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
30/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.
01/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
05/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).
Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação.
27/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Coronel Meira, Roberto Monteiro Pai, Delegado Paulo Bilynskyj e Osmar Terra.
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiu a Matéria a Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
Aprovado o Parecer.
27/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 29/08/2025, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 161/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2023 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PDL 161/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PDL 161/2023 Parecer do Relator 05/08/2025 Dorinaldo Malafaia Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação.
PAR 1 CSAUDE => PDL 161/2023 Parecer de Comissão 27/08/2025 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PDL 161/2023
PDL 161/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PDL 161/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Coronel Meira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 161/2023
RPD 2 CSAUDE => PDL 161/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Coronel Meira Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 161/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 161/2023