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PRC 127/1992
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 09/12/1992
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Explicação da Ementa
DISPONDO QUE, A REQUERIMENTO DE DEZ POR CENTO DOS DEPUTADOS DA LEGISLATURA, A PROPOSIÇÃO SERA DESARQUIVADA, RETORNANDO A TRAMITAÇÃO DESDE O ESTAGIO EM QUE SE ENCONTRAVA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0234 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 21 10 92 PAG 23008 COL 01.
23/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
09/12/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 12 92 PAG 26409 COL 01.
19/01/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 19 A 26 01 93. DCN1 21 01 93 PAG 0995 COL 02.
23/03/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE GENOINO. DCN1 27 03 93 PAG 6287 COL 02.
14/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-120/93, DA CCJR, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS VISANDO A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 05 93 PAG 9898 COL01.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0234 COL 01.