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PRC 127/1992
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 09/12/1992
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Explicação da Ementa
DISPONDO QUE, A REQUERIMENTO DE DEZ POR CENTO DOS DEPUTADOS DA LEGISLATURA, A PROPOSIÇÃO SERA DESARQUIVADA, RETORNANDO A TRAMITAÇÃO DESDE O ESTAGIO EM QUE SE ENCONTRAVA).
Indexação
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. COMPETENCIA, PERCENTAGEM, DEPUTADO FEDERAL, REQUERIMENTO, DESARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI, RETORNO, TRAMITAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0234 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 21 10 92 PAG 23008 COL 01.
23/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
09/12/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 12 92 PAG 26409 COL 01.
19/01/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 19 A 26 01 93. DCN1 21 01 93 PAG 0995 COL 02.
23/03/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE GENOINO. DCN1 27 03 93 PAG 6287 COL 02.
14/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-120/93, DA CCJR, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS VISANDO A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 05 93 PAG 9898 COL01.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0234 COL 01.