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PL 2753/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 7953/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Renan Ferreirinha - PSD/RJ |
23/05/2023 |
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Ementa |
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Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Alimentação Escolar, aplicação, Fator multiplicador, Valor per capita, recursos, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), escola, educação especial, Educação inclusiva, Atendimento educacional especializado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-7953/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 7953/2010, ao qual esta proposição está apensada. |
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15/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 7953/2010, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2753/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Renan Ferreirinha (PSD/RJ), que "Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica". |
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30/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-7953/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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03/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023. |
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04/07/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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04/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 7953/2010, ao qual esta proposição está apensada. |
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15/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 7953/2010, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2753/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-7953/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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