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VTS 2 CTRAB => PL 4977/2016
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4977/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF 23/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do VTS n. 2 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
Tramitação
Data Andamento
23/05/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do VTS n. 2 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).