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REP 4/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 222/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido dos Trabalhadores 23/05/2023
Ementa
Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado JOSÉ MEDEIROS, Protocolizada em 9  de março de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputado federal, Partido Político, Partido Liberal (PL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2023 Junte-se o Ofício n. 11/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 4/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 4/2023.
Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da REP n. 4/2023 (Representação), pelo PT        , que "Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado JOSÉ MEDEIROS, Protocolizada em 9  de março de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
23/05/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
30/05/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo.
• Realizado sorteio da lista tríplice para escolha do relator.
• Foram sorteados os Deputados Albuquerque (REPUBLICANOS/RR), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) e Gutemberg Reis (MDB/RJ).
14/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
20/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada Defesa Prévia do Deputado José Medeiros.
28/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado Albuquerque.
09/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do Relator, Deputado Albuquerque, pela admissibilidade da Representação nº 4 de 2023.
• Iniciada a discussão.
30/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encerrada a discussão.
• Relator, Deputado Albuquerque, apresentou Complementação de Voto pelo arquivamento da Representação nº 4 de 2023.
• Aprovado o Parecer Preliminar do relator, com Complementação de Voto, pelo arquivamento da Rep. 4 de 2023, com 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
10/10/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encaminhado o orginal do processo referente à Representação nº 4/23, por meio do Ofício nº 011/2023-CEDPA/P.
10/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 11/2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no qual encaminha o  Processo  n. 4/2023, referente à Representação n. 4/2023.
22/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 11/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 4/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 4/2023.
Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 24/11/2023)
05/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2023 21:59:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 4/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/05/2023 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.