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REP 1/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 216/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialista Brasileiro 23/05/2023
Ementa
Representação de autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, Protocolizada em 13 de abril de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/09/2023 Publique-se o inteiro teor do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 14, § 4°, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da REP n. 1/2023 (Representação), pelo Partido Socialista Brasileiro, que "Representação de autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, Protocolizada em 13 de abril de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
23/05/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
• Recebimento pelo COETICA.
30/05/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo.
• Realizado sorteio da lista tríplice para escolha do relator.
• Foram sorteados os Deputados Ricardo Maia (MDB/BA), João Leão (PP/BA) e Washington Quaquá (PT/RJ).
28/06/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. João Leão (PP-BA)
12/07/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado João Leão.
02/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar do Relator, Deputado João Leão.
• Iniciada a discussão.
• Concedida vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Mário Heringer.
09/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encerrada a discussão.
• Relator apresentou Complementação de Voto pelo arquivamento da Representação nº 1 de 2023.
• Em votação, o Parecer Preliminar com Complementação de Voto  pela inadmissibilidade da Representação 1/23, foi aprovado por 15 votos favoráveis e 4 contrários.
29/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Enviado à SGM, por meio do ofício nº 8/2023-CEDPA/P, o original do Processo referente à Representação nº 1 de 2023.
29/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 8/2023-CEDPA/P, encaminhando a Representação n. 1/2023, do Partido Socialista Brasileiro-  PSB
13/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se o inteiro teor do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 14, § 4°, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se.
22/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada