REQ 222/2023 CFFC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

23/05/2023

Ementa

Requer a realização de Audiência pública para debater juridicamente a regularidade dos Tribunais Eleitorais, por meio de suas decisões, criarem hipóteses de inelegibilidade diversas daquelas previstas em Lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 222/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Audiência pública para debater juridicamente a regularidade dos Tribunais Eleitorais, por meio de suas decisões, criarem hipóteses de inelegibilidade diversas daquelas previstas em Lei".

24/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Solla, Alberto Mourão e Tadeu Veneri.

19/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Audiência Pública realizada no dia 30 de maio, com os seguintes convidados: 1) HORÁCIO LOPES MOUSINHO NEIVA - Jurista; 2) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - Jurista; 3) LEANDRO SOUZA ROSA - Jurista; 4) MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - Jurista; 5) JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO - Procurador Geral Eleitoral.

20/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Proposição arquivada por realização do objeto.