| REQ 76/2023 CPIMST | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| RCP 3/2023 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Caroline de Toni - PL/SC | 22/05/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer o envio de todos documentos que instruíram a organização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST) Aprovado, com a inclusão do pedido de informações ao governo de São Paulo sobre a feira da reforma agrária. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 22/05/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 76/2023 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer o envio de todos documentos que instruíram a organização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca. ". | |||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação as Deputadas Caroline de Toni e Sâmia Bomfim | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a inclusão do pedido de informações ao governo de São Paulo sobre a feira da reforma agrária. | |||||||||||||||||||
| 02/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 9/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Requer o envio de todos os documentos que instruíram a organização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca". | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 10/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Requer ao Governo do Estado de São Paulo informações sobre a IV Feira Nacional da Reforma Agrária". | |||||||||||||||||||