REQ 75/2023 CPIMST

Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF)

Acessória de:

RCP 3/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gustavo Gayer - PL/GO

22/05/2023

Ementa

Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para Câmara dos deputados, para investigar os locais invadidos pelo Movimento Sem Terra (MST).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (19)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Apresentação do REQ n. 75/2023 (Requerimento), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para Câmara dos deputados, para investigar os locais invadidos pelo Movimento Sem Terra (MST)".

24/05/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Encaminharam a votação os Deputados Gustavo Gayer e Sâmia Bomfim

•

Aprovado.

23/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

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Apresentação do OF n. 2/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Ofício solicitando informações para a realização de diligência".

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Apresentação do OF n. 5/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Ofício solicitando apoio para realização de diligência".

•

Apresentação do OF n. 6/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Ofício solicitando complementação de apoio para diligência".

•

Apresentação da REL n. 1/2023 (Relatório), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que: "Relatório da diligência nº 1 . Realizada em Presidente Prudente - SP em 29-05-2023".

10/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Apresentação do OF n. 66/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicitação de apoio à PMGO para a diligência da CPIMST no Estado de Goiás no próximo dia 14 de agosto de 2023".

11/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Apresentação do OF n. 67/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicitação de apoio à PMGO para diligência em Goiás".

16/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Apresentação do OF n. 72/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que: "Solicita apoio para realização de diligência na Bahia ao sr. PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO
Coronel da PM - Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia
".

•

Apresentação do OF n. 73/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que: "Solicita apoio para realização de diligência na Bahia ao sr. MARCELO WERNER
Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia.
".

21/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Apresentação do OF n. 78/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicitação de apoio para a Polícia Federal - Diligência Bahia - 24 e 25 de agosto".

23/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

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Apresentação do OF n. 80/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita apoio à diligência da CPI no estado da Bahia".

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Apresentação do OF n. 84/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Apuração de fatos praticados pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia - Presidência da Câmara".

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Apresentação do OF n. 81/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Apuração de fatos praticados pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia - PGR".

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Apresentação do OF n. 83/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Apuração de fatos praticados pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia - Ministério da Justiça".

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Apresentação do OF n. 82/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Apuração de fatos praticados pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia - Corregedoria PF".

•

Apresentação do OF n. 85/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicitação de apoio do Ministro da Justiça para a diligência na Bahia".