| REQ 75/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Realização de Diligências em CPI (art. 58, §3º, CF) | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| RCP 3/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Gustavo Gayer - PL/GO | 22/05/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para Câmara dos deputados, para investigar os locais invadidos pelo Movimento Sem Terra (MST). | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (19) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 22/05/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 75/2023 (Requerimento), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para Câmara dos deputados, para investigar os locais invadidos pelo Movimento Sem Terra (MST)". | ||||||||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Gustavo Gayer e Sâmia Bomfim | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||||||||
| 23/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 2/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Ofício solicitando informações para a realização de diligência". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 5/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Ofício solicitando apoio para realização de diligência". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 6/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Ofício solicitando complementação de apoio para diligência". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da REL n. 1/2023 (Relatório), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que: "Relatório da diligência nº 1 . Realizada em Presidente Prudente - SP em 29-05-2023". | ||||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 66/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicitação de apoio à PMGO para a diligência da CPIMST no Estado de Goiás no próximo dia 14 de agosto de 2023". | ||||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 67/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicitação de apoio à PMGO para diligência em Goiás". | ||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 72/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que: "Solicita apoio para realização de diligência na Bahia ao sr. PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO Coronel da PM - Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia ". |
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| • | Apresentação do OF n. 73/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que: "Solicita apoio para realização de diligência na Bahia ao sr. MARCELO WERNER Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia. ". |
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| 21/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 78/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicitação de apoio para a Polícia Federal - Diligência Bahia - 24 e 25 de agosto". | ||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 80/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita apoio à diligência da CPI no estado da Bahia". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 84/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Apuração de fatos praticados pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia - Presidência da Câmara". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 81/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Apuração de fatos praticados pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia - PGR". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 83/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Apuração de fatos praticados pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia - Ministério da Justiça". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 82/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Apuração de fatos praticados pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia - Corregedoria PF". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 85/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicitação de apoio do Ministro da Justiça para a diligência na Bahia". | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 75/2023 CPIMST Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| OF 2/2023 CPIMST | Ofício | 23/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Ofício solicitando informações para a realização de diligência. | |||||||||||||||||||||||
| OF 5/2023 CPIMST | Ofício | 23/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Ofício solicitando apoio para realização de diligência. | |||||||||||||||||||||||
| OF 6/2023 CPIMST | Ofício | 23/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Ofício solicitando complementação de apoio para diligência. | |||||||||||||||||||||||
| OF 66/2023 CPIMST | Ofício | 10/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Solicitação de apoio à PMGO para a diligência da CPIMST no Estado de Goiás no próximo dia 14 de agosto de 2023. | |||||||||||||||||||||||
| OF 67/2023 CPIMST | Ofício | 11/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Solicitação de apoio à PMGO para diligência em Goiás. | |||||||||||||||||||||||
| OF 72/2023 CPIMST | Ofício | 16/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Solicita apoio para realização de diligência na Bahia ao sr. PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO Coronel da PM - Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia |
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| OF 73/2023 CPIMST | Ofício | 16/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Solicita apoio para realização de diligência na Bahia ao sr. MARCELO WERNER Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia. |
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| OF 78/2023 CPIMST | Ofício | 21/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Solicitação de apoio para a Polícia Federal - Diligência Bahia - 24 e 25 de agosto. | |||||||||||||||||||||||
| OF 80/2023 CPIMST | Ofício | 23/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Solicita apoio à diligência da CPI no estado da Bahia. | |||||||||||||||||||||||
| OF 81/2023 CPIMST | Ofício | 23/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Apuração de fatos praticados pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia - PGR. | |||||||||||||||||||||||
| OF 82/2023 CPIMST | Ofício | 23/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Apuração de fatos praticados pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia - Corregedoria PF. | |||||||||||||||||||||||
| OF 83/2023 CPIMST | Ofício | 23/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Apuração de fatos praticados pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia - Ministério da Justiça. | |||||||||||||||||||||||
| OF 84/2023 CPIMST | Ofício | 23/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Apuração de fatos praticados pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia - Presidência da Câmara. | |||||||||||||||||||||||
| OF 85/2023 CPIMST | Ofício | 23/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Solicitação de apoio do Ministro da Justiça para a diligência na Bahia. | |||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CPIMST => REQ 75/2023 CPIMST | Requerimento de Retirada de Pauta | 24/05/2023 | Nilto Tatto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 75/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CPIMST => REQ 75/2023 CPIMST | Requerimento de Retirada de Pauta | 24/05/2023 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 75/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||
| RPD 3 CPIMST => REQ 75/2023 CPIMST | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 24/05/2023 | Nilto Tatto | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 75/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||
| RPD 4 CPIMST => REQ 75/2023 CPIMST | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 24/05/2023 | Nilto Tatto | Requerimento de Votação Nominal - REQ 75/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||
| RPD 5 CPIMST => REQ 75/2023 CPIMST | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 24/05/2023 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 75/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||