| REQ 73/2023 CPIMST | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| RCP 3/2023 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Delegado Éder Mauro - PL/PA | 22/05/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Solicita que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 10/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST) "Esclarecimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar" Audiência Pública realizada com a presença do seguinte convidado: Sr. PAULO TEIXEIRA, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. (Requerimento nº 73/2023 - Dep. Éder Mauro) |
|||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 22/05/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 73/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Solicita que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões". | |||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado, transformado em convite | |||||||||||||||||||
| 14/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 50/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite para audiência pública - Ministro Paulo Teixeira - Req. 73/2023". | |||||||||||||||||||
| 10/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||
| • | "Esclarecimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar" Audiência Pública realizada com a presença do seguinte convidado: Sr. PAULO TEIXEIRA, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. (Requerimento nº 73/2023 - Dep. Éder Mauro) |
|||||||||||||||||||