| REQ 73/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| RCP 3/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Delegado Éder Mauro - PL/PA | 22/05/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Solicita que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST) "Esclarecimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar" Audiência Pública realizada com a presença do seguinte convidado: Sr. PAULO TEIXEIRA, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. (Requerimento nº 73/2023 - Dep. Éder Mauro) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 22/05/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 73/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Solicita que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões". | ||||||||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, transformado em convite | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 50/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite para audiência pública - Ministro Paulo Teixeira - Req. 73/2023". | ||||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | ||||||||||||||||||||||||||
| • | "Esclarecimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar" Audiência Pública realizada com a presença do seguinte convidado: Sr. PAULO TEIXEIRA, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. (Requerimento nº 73/2023 - Dep. Éder Mauro) |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 73/2023 CPIMST Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| OF 50/2023 CPIMST | Ofício | 14/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Convite para audiência pública - Ministro Paulo Teixeira - Req. 73/2023. | |||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CPIMST => REQ 73/2023 CPIMST | Requerimento de Inversão de Pauta | 24/05/2023 | Capitão Alden | Requeiro, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, a INVERSÃO DE PAUTA do ITEM nº 12 (REQUERIMENTO nº 73/2023), constante da pauta da presente Reunião. | |||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CPIMST => REQ 73/2023 CPIMST | Requerimento de Retirada de Pauta | 24/05/2023 | Nilto Tatto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 73/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||
| RPD 3 CPIMST => REQ 73/2023 CPIMST | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 24/05/2023 | Nilto Tatto | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 73/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||
| RPD 4 CPIMST => REQ 73/2023 CPIMST | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 24/05/2023 | Nilto Tatto | Requerimento de Votação Nominal - REQ 73/2023 CPIMST | |||||||||||||||||||||||