REQ 12/2023 CDE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3420/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jadyel Alencar - PV/PI

22/05/2023

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os critérios da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais, mérito do PL 3.420/219, sob minha relatoria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do REQ n. 12/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os critérios da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais, mérito do PL 3.420/219, sob minha relatoria. ".

31/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

14/06/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Subscrito pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI).

•

Aprovado.

15/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Audiência Pública realizada em 15.08.2023

•

Arquivado.