| REQ 93/2023 CPIFUTE | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 2/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ | 22/05/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil, sr. Roberto Campos Neto, para prestar informações sobre o formato das operações realizadas pelas empresas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, movimentando bilhões de reais e enviando recursos para outros países. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 27/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil (CPIFUTE) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 22/05/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 93/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil, sr. Roberto Campos Neto, para prestar informações sobre o formato das operações realizadas pelas empresas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, movimentando bilhões de reais e enviando recursos para outros países". | |||||||||||||||||||||
| 06/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo. | |||||||||||||||||||||
| 13/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com o voto contrário do Dep. Kiko Celeguim. | |||||||||||||||||||||
| 19/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 22/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, que "Convite ao Presidente do Banco Central do Brasil". | |||||||||||||||||||||
| 27/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: TEMA: "Legalidade, tributação e regulação das apostas esportivas" Sr. VALDEMIR FORTES DE SOUSA, Chefe Adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon) - Banco Central (REQ. 93/23); WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Secretário Nacional do Consumidor (REQ. 88/23); VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA, Coordenador Geral do SENACON (REQ. 88/23); JOSÉ FRANCISCO MANSSUR, Secretário Especial do Ministério da Fazenda (REQ. 91/23); Requerimento n. 88/2023, do Dep. Aureo Ribeiro Requerimento n. 90/2023, do Dep. Aureo Ribeiro Requerimento n. 91/2023, do Dep. Aureo Ribeiro Requerimento n. 93/2023, do Dep. Aureo Ribeiro. |
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| 27/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | |||||||||||||||||||||