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REQ 93/2023 CPIFUTE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 2/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 22/05/2023
Ementa
Requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil, sr. Roberto Campos Neto, para prestar informações sobre o formato das operações realizadas pelas empresas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, movimentando bilhões de reais e enviando recursos para outros países.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil (CPIFUTE)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
Apresentação do REQ n. 93/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil, sr. Roberto Campos Neto, para prestar informações sobre o formato das operações realizadas pelas empresas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, movimentando bilhões de reais e enviando recursos para outros países".
06/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
Retirado de pauta, por acordo.
13/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
Aprovado, com o voto contrário do Dep. Kiko Celeguim.
19/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
Apresentação do OF n. 22/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, que "Convite ao Presidente do Banco Central do Brasil".
27/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

TEMA: "Legalidade, tributação e regulação das apostas esportivas"

Sr. VALDEMIR FORTES DE SOUSA, Chefe Adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon) - Banco Central (REQ. 93/23);
WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Secretário Nacional do Consumidor (REQ. 88/23);
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA, Coordenador Geral do SENACON (REQ. 88/23);
JOSÉ FRANCISCO MANSSUR, Secretário Especial do Ministério da Fazenda (REQ. 91/23);

Requerimento n. 88/2023, do Dep. Aureo Ribeiro
Requerimento n. 90/2023, do Dep. Aureo Ribeiro
Requerimento n. 91/2023, do Dep. Aureo Ribeiro
Requerimento n. 93/2023, do Dep. Aureo Ribeiro.
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
Arquivada.