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REQ 91/2023 CPIFUTE
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
RCP 2/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 22/05/2023
Ementa
Requer que seja convidado o Assessor Especial do Ministério da Fazenda, sr. José Francisco Manssur, para prestar esclarecimentos a esta comissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil (CPIFUTE)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
Apresentação do REQ n. 91/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que seja convidado o Assessor Especial do Ministério da Fazenda, sr. José Francisco Manssur, para prestar esclarecimentos a esta comissão".
06/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
Aprovado.
19/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
Apresentação do OF n. 21/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, que "Convite ao Secretário Especial do Ministério da Fazenda".
27/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

TEMA: "Legalidade, tributação e regulação das apostas esportivas"

Sr. VALDEMIR FORTES DE SOUSA, Chefe Adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon) (REQ. 93/23);
WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Secretário Nacional do Consumidor (REQ. 88/23);
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA, Coordenador Geral do SENACON (REQ. 88/23);
JOSÉ FRANCISCO MANSSUR, Secretário Especial do Ministério da Fazenda (REQ. 91/23);

Requerimento n. 88/2023, do Dep. Aureo Ribeiro
Requerimento n. 90/2023, do Dep. Aureo Ribeiro
Requerimento n. 91/2023, do Dep. Aureo Ribeiro
Requerimento n. 93/2023, do Dep. Aureo Ribeiro
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 91/2023 CPIFUTE    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol (CPIFUTE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 21/2023 CPIFUTE Ofício 19/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil Convite ao Secretário Especial do Ministério da Fazenda.