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REQ 38/2023 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1215/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Braz - REPUBLIC/RJ 22/05/2023
Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.215/2021, que dispõe sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ n. 38/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.215/2021, que dispõe sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas".
24/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Aprovado incluindo representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge e do Sistema Único de Saúde - SUS
09/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Audiência Pública realizada com a presença dos senhores Alexandre Andrade dos Anjos Jácome,  
Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica - SBOC; Renato Freire Casarotti, Pesidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge; Hellen Harumi Miyamoto, Superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial da Federação Nacional de Saúde Suplementar - Fenasaúde; Helena Esteves, Coordenadora de Advocacy do Instituto Oncoguia e membra da Comissão Intersetorial e Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde; e Andreia Ribeiro Abib, Gerente de Acompanhamento Regulatório das Redes Assistenciais - ANS.
Arquivada.