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REQ 76/2023 CPIFUTE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 2/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 22/05/2023
Ementa
Requer que seja convidado o senhor Roberto Carvalho Brasil Fernandes, da OAB, para apresentar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil (CPIFUTE)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo da CPI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
• Apresentação do REQ n. 76/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer que seja convidado o senhor Roberto Carvalho Brasil Fernandes, da OAB, para apresentar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
16/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
• Aprovado.
12/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
• Apresentação do OF n. 83/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, que: "Ofício não expedido. CANCELADO".
• O advogado Roberto Carvalho Brasil Fernandes apresentou contribuição escrita sobre a regulamentação das apostas, tributação e integridade do esporte (DOCCPI 045).
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
• Arquivada em decorrência do encerramento do prazo da CPI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 76/2023 CPIFUTE    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol (CPIFUTE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 83/2023 CPIFUTE Ofício 12/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil Ofício não expedido. CANCELADO.