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REQ 29/2023 CPIMST
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 3/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PL/SC 22/05/2023
Ementa
Requer a convocação do Ministério de Estado  do Desenvolvimento Agrário Agricultura  Familiar, Paulo Teixeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
Apresentação do REQ n. 29/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação do Ministério de Estado  do Desenvolvimento Agrário Agricultura  Familiar, Paulo Teixeira".
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 29/2023 CPIMST    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPIMST => REQ 29/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Pauta 01/08/2023 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 29/2023 CPIMST
RPD 2 CPIMST => REQ 29/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Pauta 01/08/2023 Nilto Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 29/2023 CPIMST
RPD 3 CPIMST => REQ 29/2023 CPIMST Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/08/2023 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 29/2023 CPIMST
RPD 4 CPIMST => REQ 29/2023 CPIMST Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/08/2023 Nilto Tatto Requerimento de Votação Nominal