INC 694/2023

Indicação

Situação:

Aguardando Resposta

Origem:

SUG 22/2022 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Legislação Participativa

22/05/2023

Ementa

Sugere a ampliação do número de caixas eletrônicos disponibilizados aos beneficiários do Programa Bolsa Família, por meio da subcontratação de instituição financeira, nos termos do art. 15, § 2º, da Medida Provisória nº 1.164, de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2023

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2023

Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 136/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da INC n. 694/2023 (Indicação ), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Sugere a ampliação do número de caixas eletrônicos disponibilizados aos beneficiários do Programa Bolsa Família, por meio da subcontratação de instituição financeira, nos termos do art. 15, § 2º, da Medida Provisória nº 1.164, de 2023".

23/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

24/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/2023.

26/05/2023

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

30/05/2023

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 136/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.